15 de junho de 2015

ADVOGADO DEMONSTRA ILEGALIDADE NA PRISÃO DE ZECA OMENA QUE TEVE SUA PENA REVOGADA



O caso Zeca Omena de Altinho-PE, teve um grande reviravolta nessa segunda-feira, dia 15/06, após a publicação da decisão da Juíza da 3ª Vara Regional de Execuções Penais de Pernambuco, a Doutora Orleide Rosélia do Nascimento Silva, que julgou extinta a punibilidade do Ex-Prefeito Zeca Omena.

O julgamento da Magistrada teve como fundamento os argumentos do defensor do líder político, o Advogado e Professor Universitário, Doutor Daniel Teixeira da Paixão, que demonstrou a prescrição retroativa da pretensão punitiva. Os argumentos da defesa também obtiveram teve parecer favorável do Promotor de Justiça, o Doutor Ronaldo Roberto Lira e Silva da Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru.

Zeca Omena, que ao que tudo indica, foi vítima de uma falha do sistema, esteve na Colônia Prisional de Canhotinho-PE, na tarde desta segunda para ser liberado definitivamente e agora no início da noite voltou a sua residência onde foi recebido com festa por membros e militantes do seu grupo, por políticos, amigos e familiares.
Doutor Daniel Paixão
1ª Parte da Decisão
2ª Parte da Decisão