Prefeito de Altinho, Aílson Oliveira apresentou Embargos de Declaração e Interpôs Recurso da Sentença que Cassa o seu Mandato de Prefeito

Foto do  Prefeito Aílson Oliveira no Gabinete da Prefeitura Municipal de Altinho

Ainda nesta segunda feira, dia 10/02, o Prefeito de Altinho, José Aílson de Oliveira apresentou Embargos de Declaração e interpôs Recurso contra a Sentença que declarou cassado o seu diploma de Prefeito da cidade de Altinho.

Esse tipo de Embargos são usados quando a parte entende que a sentença é  obscura, duvidosa, contraditória ou omissa. A sentença da qual foi opostos os embargos é decorrente da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, tombada sob o nº 104, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que tinha como objeto principal o suposto Atentado ocorrido as vésperas da eleição de 2012.

Depois de ser notificado pessoalmente da sentença, Aílson Oliveira se dirigiu a prefeitura onde foi ovacionado pelos seus correligionários.

(Imagens  retirada do Blog Altinho Conectado)

Prefeito de Altinho, Aílson Oliveira acaba de tomar ciência da sentença que cassa o seu Diploma de Prefeito

O Prefeito de Altinho, Aílson Oliveira compareceu  ao Cartório Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral por volta das 11h:40min, desta segunda-feira, para tomar ciência pessoalmente do teor da sentença resultante da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo -AIME nº 104.

3ª VAQUEJADA - PARQUE HARAS SÃO SEBASTIÃO

MAGO MOTO PEÇAS EM ALTINHO E IBIRAJUBA

O Presidente da Câmara de Vereadores de Altinho foi Notificado da Sentença que Cassa os Diplomas do Prefeito e Vice de Altinho/PE

Às 8h:42min, desta quinta feira, dia 06/02 o Presidente da Câmara de Vereadores de Altinho, Mauro João, foi intimado da Sentença proferida pelo Juiz Eleitoral, Dr. Adelmo Barbosa da Costa Pereira, que Determina a cassação dos diplomas do Prefeito Aílson Oliveira e seu Vice Marcos Sampaio.

A assessoria jurídica de Aílson Oliveira poderá buscar junto ao Tribunal Regional Eleitoral-TRE/PE, liminar para que o mesmo possa permanecer no cargo de Prefeito e então recorrer da sentença de sua impugnação.

Em entrevistas aos meios de comunicações da região, o Presidente da Câmara, Mauro das Associações, se diz consciente de que se trata de decisão de caráter provisório, visto que é passível de recurso por parte do impugnado.

O JUIZ ELEITORAL DE ALTINHO DECLAROU CASSADOS OS DIPLOMAS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE ALTINHO

Foto retirada na época do Atentado Forjado

O Juiz Titular da 48ª Zona Eleitoral, Dr. José Adelmo Barbosa da Costa Pereira, declarou cassados os diplomas do Prefeito Aílson Oliveira e de seu Vice Marcos Sampaio, numa Ação de Impugnação de Mandato Eletivo-AIME, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, tombada sob o Nº 104, que corria em segredo de Justiça.

A sentença baseou-se em laudos periciais do Instituto de Criminalística, que demonstram a possibilidade de ter sido forjado o atentado ocorrido durante o pleito eleitoral de 2012, com o objetivo de criar um estado mental na população. A sentença chamou atenção por dois aspectos:

O primeiro foi a riqueza dos detalhes dos laudos que indicaram ser forjado o suposto atentado, com a efetiva participação do então candidato e atual prefeito cassado.

E o segundo aspecto é o fato de que o Presidente da Câmara Mauro das Associações assume de imediato o comando da Prefeitura Municipal porque, segundo a sentença do Juiz, nesse tipo de crime o prefeito pode até recorrer para o Tribunal Regional Eleitoral, no entanto em querendo, recorrerá fora do cargo. 

Altinho amanhecerá com um novo Prefeito?

Veja parte da Sentença:

TRIBUNAL REGIONAL E DE PERNAMBUCO

JUÍZO E DA 48ª ZONA DE ALTINHO

S E N T E N Ç A

R. Em. 15.01.2014. Ref. Proc. E nº 1-04.2013.

ISTO POSTO:

Pelos fatos apurados, provas, argumentos, jurisprudências e doutrinas acima expostos e trazidas aos autos pelo M P E e Defesa dos Impugnados, exclusivamente por uso indevido e fraudulento do suposto "atentado" pelos Impugnados dentro da propaganda oficial na última semana do processo e/2012, que independe ter sido simulado ou não, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PEÇA DE ENTRADA DESTA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, formulados pelo M P E em face dos então candidatos a Prefeito e vice, respectivamente, hoje eleitos J A DE O e M F S, qualificados na exordial, para CONDENAR os mesmos NA CASSAÇÃO DOS SEUS DIPLOMAS E MANDATOS DE PREFEITO E VICE, RESPECTIVAMENTE ELEITOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS/2012, com fundamento no artigo 22, incs. XIV e XVI, da LC - nº 64/90, c/c a LC - nº 135/2010.

Em razão da decisão acima e com fundamento no artigo 22, inc. XIV, da LC-nº 64/90, DECLARO inelegíveis para os próximos 8 (oito) anos subseqüentes à eleição a que se verificaram os fatos apurados neste processo, os Srs. J A DE O e M F S fazendo-se as devidas comunicações após o trânsito desta em julgado.

Por oportuno, em face da Cassação dos Mandatos Eletivos do Prefeito e do seu vice J A DE O e M F S, considerando que ambos obtiveram o percentual de 56,87% dos votos válidos na eleição correspondente, DETERMINO que o Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal deste Município, assuma provisoriamente o Comando do Poder Executivo Municipal deste Município de Altinho - PE., até que novas eleições ocorram para a definição do novo Prefeito e vice constitucionalmente eleitos de forma lícita e democrática pelo povo.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação dos cassados por uso do Poder Econômico e Corrupção E pela suposta distribuição de camisas da cor de sua Coligação, principalmente no dia da eleição, uma vez que a prova nessa direção é frágil e inconsistente. 

Mesmo havendo interposição de recurso, a presente sentença terá eficácia imediata, segundo já se posicionou o TSE: 

AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. Liminar. Pressupostos. Ausência. Indeferimento. Vacância. Arts. 80 e 81 da CF. Inaplicabilidade. Aplica-se o art. 224 do CE quando a anulação superar 50% dos votos. A decisão fundada no art. 41-A da Lei nº 5 9.504/97 há de ser executada imediatamente. A eleição indireta prevista nos arts. 80 e 81 da Constituição Federal pressupõe a vacância por causa não e. Concessão de liminar em mandado de segurança requer demonstração, desde logo, da presença do direito líquido e certo a ser amparado pela medida. O provimento do agravo regimental pressupõe o afastamento de todos os fundamentos da decisão impugnada. (Ac. de 9.3.2006 no AMS nº 3.427, rel. Min. Humberto Gomes de Barros.) (grifos acrescidos).

R E C U R S O ESPECIAL E. ELEIÇÕES 2004. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. A B U S O DE PODER ECONÔMICO. CAIXA DOIS. CONFIGURAÇÃO. POTENCIALIDADE PARA INFLUENCIAR NO RESULTADO DO PLEITO. R E C U R S O DESPROVIDO. 1. A utilização de 'caixa dois' configura abuso de poder econômico, com a força de influenciar ilicitamente o resultado do pleito. 2. O abuso de poder econômico implica desequilíbrio nos meios conducentes à obtenção da preferência do eleitorado, bem como conspurca a legitimidade e normalidade do pleito. 3. A aprovação das contas de campanha não obsta o ajuizamento de ação que visa a apurar eventual abuso de poder econômico. Precedentes. 4. O nexo de causalidade quanto à influência das condutas no pleito e é tão-somente indiciário; não é necessário demonstrar que os atos praticados foram determinantes do resultado da competição; basta ressair dos autos a probabilidade de que os fatos se revestiram de desproporcionalidade de meios. 5. O Tribunal Superior E tem sido firme no sentido que são imediatos os efeitos das decisões proferidas pelos Regionais em sede de ação de impugnação de mandato eletivo, aguardando-se tão-só a publicação do respectivo acórdão. Não há que se falar na aplicação do art. 15 da Lei Complementar n° 64/90 nos casos de cassação de mandato. 6. Recurso desprovido. (Ac. de 19.12.2007 no REspe nº 28.387, rel. Min. Carlos Ayres Britto.) (grifos acrescidos).

Comunique-se o resultado desta sentença ao Egrégio Tribunal Regional E de Pernambuco, para os devidos fins legais, inclusive para a realização de nova eleição neste Município, nos termos do artigo 224 do Código E, porquanto foram invalidados mais da metade dos votos válidos das eleições majoritárias/2012, neste Município de Altinho - PE. 

Sem custas face à natureza da matéria.

P.R.I - C U M P R A - S E.

Demais providências necessárias.
Altinho - PE., 05 de fevereiro de 2014.

___________________________________
Bel. J Adelmo Barbosa da Costa Pereira
Juiz de Direito e E.

Jovem encontrado morto na Zona Rural de Altinho

Aldo Adeílson da Silva

ALTINHO - Na tarde da última segunda-feira, dia 03/02, moradores do Sítio Guaraciaba (Cabileira de Altinho) encontraram o corpo do jovem Aldo Adeílson da Silva, 16 anos, com vários golpes de facão na cabeça.

Segundo informações a vítima que estava desaparecida desde o último domingo, dia 02/02, era usuário de drogas e participava de vários assaltos na região.

As Policias Civil e Militar estiveram no local colhendo mais informações, em seguida o corpo foi levado para o Instituto de Medicina Legal-IML de Caruaru.

Foto de Adielson Galvão

Foto de Adielson Galvão

Foto de Adielson Galvão

Foto de Adielson Galvão

Foto de Adielson Galvão

Foto de Gustavo Andrade

Imagens do Blog de Adielson Galvão...

Show da Banda Aviões do Forró marcou a 92ª Festa de Nossa Senhora do Desterro em Agrestina

A Banda Aviões do Forró, como era de se esperar, realizou  um dos melhores shows na cidade Agrestina/PE. No último dia da 92ª Edição da Festa de Nossa Senhora do Desterro, a banda se apresentou por aproximadamente duas horas.

No domingo, dia 02/02,  em um clima total de festa, de paz e segurança, as praças, avenidas, ruas e os camarotes ficaram lotados pelos fãs de Solanja  e Xandinho.

 

3ª VAQUEJADA - PARQUE HARAS SÃO SEBASTIÃO

A EXPLOSÃO DAS VAQUEJADAS

População dos Estados Unidos da America pedem a Deportação do astro Pop Justin Bieber

Mais de 17.694 mil pessoas já assinaram em cerca de 24 horas a petição registrada no site da Casa Branca para que o governo dos Estados Unidos deporte o cantor canadense Justin Bieber.

A população americana reclamam o seguinte: "Nós, o povo dos Estados Unidos sentimos que estamos sendo injustamente representados no mundo da cultura pop. Gostaríamos de ver o perigoso, imprudente, destrutivo e usuário de drogas, Justin Bieber deportado e com sua sua residência revogada. Ele não está apenas ameaçando a segurança do nosso povo, mas ele também é uma terrível influência na nossa nações jovens. Nós, o povo gostaria de remover Justin Bieber de nossa sociedade." (Texto traduzido pelo google tradutor).

Para ser realizada a Deportação são necessárias 100 mil assinaturas.

https://petitions.whitehouse.gov/petition/deport-justin-bieber-and-revoke-his-green-card/ST1yqHJL