22 de fevereiro de 2014
20 de fevereiro de 2014
Jovem altinense comete suicídio
O Jovem José Edílson da Silva, conhecido por "Fosquinho" improvisou uma corda amarrou no pescoço e numa linha de madeira, subiu no capô de um carro estacionado na garagem, no fundo de sua residência e pulou em seguida, cometendo assim o suicídio. Ninguém sabe explicar os motivos que levaram o jovem a cessar a própria vida.
O fato aconteceu no início da noite desta quinta-feira, dia 20/02, no Loteamento Novo Altinho, próximo a saída para o Sítio Cabeça de Negro. Populares informaram que o pai de José Edílson, que era conhecido na cidade por "Misso", também cometeu suicídio, ha aproximadamente dois anos atrás.
A Polícia Militar de Altinho se encontra no local fazendo isolamento da área para chegada do Instituto de Medicina Legal-IML.
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| José Edilson era conhecido por Fosquinho |
12 de fevereiro de 2014
Caminhão de supermercado de Altinho tombou na BR-104 carregado de produtos
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| A mercadoria ficou espalhada na via (Foto de Adriano Monteiro) |
Um Caminhão M.benz, vermelho e placa HUY-3656, pertencente ao Comerciante altinense Rogério, dono do Supermercado localizado entre os Bairros da Vila Nova e Mutirão de Altinho, tombou na BR-104, por volta das 17h:10min, desta quarta-feira, dia 12/02.
O motorista José Sivaldo, acompanhado de mais duas pessoas, traziam de Caruaru produtos para serem comercializados em Altinho, quando o veículo apresentou problemas no sistemas de freios. Na eminência de colidir com uma Hilux e causar uma tragédia o motorista habilidoso se viu obrigado a fazer uma manobra que evitou que o acidente fosse mais grave, vindo a tombar em seguida.
A Polícia Rodoviária Federal esteve no local para controlar o trânsito e evitar o saque das mercadorias. Universitários de Altinho passaram no local cerca de duas horas depois e ainda enfrentaram o trânsito lento. As vítimas que estão fora de perigo, já haviam sido atendidas pelo SAMU.
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| Foto de Adriano Monteiro |
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| O Motorista José Sivaldo (Foto de Adriano Monteiro) |
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| Foto de Adriano Monteiro |
10 de fevereiro de 2014
Tribunal Regional Eleitoral intimou o Prefeito Aílson Oliveira, pra se defender em outra Ação Penal Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco-TRE/PE, publicou hoje dia 10/02, no Diário de Justiça Eletrônico despacho determinando que o Prefeito Aílson Oliveira apresente, no prazo de 5 (cinco) defesa escrita nos autos de mais uma Denúncia do Ministério Público Eleitoral em desfavor do mesmo, tombada sob o nº 277-82.2013.6.17.0000.
Aílson Oliveira recorreu hoje da sentença proferida no dia 05/02, pelo Juiz Adelmo Barbosa da Costa Pereira, que declarou cassados os diplomas do Prefeito e Vice de Altinho/PE, resultado de uma AIME também proposta pelo Ministério Público Eleitoral.
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| http://inter03.tse.jus.br/sadJudDiarioDeJusticaConsulta/diario.do?action=downloadDiario&voDiarioSearch.id=64227&voDiarioSearch.tribunal=PE#search='&voDiarioSearch.calendario=false' |
Prefeito de Altinho, Aílson Oliveira apresentou Embargos de Declaração e Interpôs Recurso da Sentença que Cassa o seu Mandato de Prefeito
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| Foto do Prefeito Aílson Oliveira no Gabinete da Prefeitura Municipal de Altinho |
Ainda nesta segunda feira, dia 10/02, o Prefeito de Altinho, José Aílson de Oliveira apresentou Embargos de Declaração e interpôs Recurso contra a Sentença que declarou cassado o seu diploma de Prefeito da cidade de Altinho.
Esse tipo de Embargos são usados quando a parte entende que a sentença é obscura, duvidosa, contraditória ou omissa. A sentença da qual foi opostos os embargos é decorrente da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, tombada sob o nº 104, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que tinha como objeto principal o suposto Atentado ocorrido as vésperas da eleição de 2012.
Depois de ser notificado pessoalmente da sentença, Aílson Oliveira se dirigiu a prefeitura onde foi ovacionado pelos seus correligionários.
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| (Imagens retirada do Blog Altinho Conectado) |
Prefeito de Altinho, Aílson Oliveira acaba de tomar ciência da sentença que cassa o seu Diploma de Prefeito
O Prefeito de Altinho, Aílson Oliveira compareceu ao Cartório Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral por volta das 11h:40min, desta segunda-feira, para tomar ciência pessoalmente do teor da sentença resultante da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo -AIME nº 104.
8 de fevereiro de 2014
6 de fevereiro de 2014
O Presidente da Câmara de Vereadores de Altinho foi Notificado da Sentença que Cassa os Diplomas do Prefeito e Vice de Altinho/PE
Às 8h:42min, desta quinta feira, dia 06/02 o Presidente da Câmara de Vereadores de Altinho, Mauro João, foi intimado da Sentença proferida pelo Juiz Eleitoral, Dr. Adelmo Barbosa da Costa Pereira, que Determina a cassação dos diplomas do Prefeito Aílson Oliveira e seu Vice Marcos Sampaio.
A assessoria jurídica de Aílson Oliveira poderá buscar junto ao Tribunal Regional Eleitoral-TRE/PE, liminar para que o mesmo possa permanecer no cargo de Prefeito e então recorrer da sentença de sua impugnação.
Em entrevistas aos meios de comunicações da região, o Presidente da Câmara, Mauro das Associações, se diz consciente de que se trata de decisão de caráter provisório, visto que é passível de recurso por parte do impugnado.
5 de fevereiro de 2014
O JUIZ ELEITORAL DE ALTINHO DECLAROU CASSADOS OS DIPLOMAS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE ALTINHO
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| Foto retirada na época do Atentado Forjado |
O Juiz Titular da 48ª Zona Eleitoral, Dr. José Adelmo Barbosa da Costa Pereira, declarou cassados os diplomas do Prefeito Aílson Oliveira e de seu Vice Marcos Sampaio, numa Ação de Impugnação de Mandato Eletivo-AIME, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, tombada sob o Nº 104, que corria em segredo de Justiça.
A sentença baseou-se em laudos periciais do Instituto de Criminalística, que demonstram a possibilidade de ter sido forjado o atentado ocorrido durante o pleito eleitoral de 2012, com o objetivo de criar um estado mental na população. A sentença chamou atenção por dois aspectos:
O primeiro foi a riqueza dos detalhes dos laudos que indicaram ser forjado o suposto atentado, com a efetiva participação do então candidato e atual prefeito cassado.
E o segundo aspecto é o fato de que o Presidente da Câmara Mauro das Associações assume de imediato o comando da Prefeitura Municipal porque, segundo a sentença do Juiz, nesse tipo de crime o prefeito pode até recorrer para o Tribunal Regional Eleitoral, no entanto em querendo, recorrerá fora do cargo.
Altinho amanhecerá com um novo Prefeito?
Veja parte da Sentença:
TRIBUNAL REGIONAL E DE PERNAMBUCO
JUÍZO E DA 48ª ZONA DE ALTINHO
S E N T E N Ç A
R. Em. 15.01.2014. Ref. Proc. E nº 1-04.2013.
ISTO POSTO:
Pelos fatos apurados, provas, argumentos, jurisprudências e doutrinas acima expostos e trazidas aos autos pelo M P E e Defesa dos Impugnados, exclusivamente por uso indevido e fraudulento do suposto "atentado" pelos Impugnados dentro da propaganda oficial na última semana do processo e/2012, que independe ter sido simulado ou não, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PEÇA DE ENTRADA DESTA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, formulados pelo M P E em face dos então candidatos a Prefeito e vice, respectivamente, hoje eleitos J A DE O e M F S, qualificados na exordial, para CONDENAR os mesmos NA CASSAÇÃO DOS SEUS DIPLOMAS E MANDATOS DE PREFEITO E VICE, RESPECTIVAMENTE ELEITOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS/2012, com fundamento no artigo 22, incs. XIV e XVI, da LC - nº 64/90, c/c a LC - nº 135/2010.
Em razão da decisão acima e com fundamento no artigo 22, inc. XIV, da LC-nº 64/90, DECLARO inelegíveis para os próximos 8 (oito) anos subseqüentes à eleição a que se verificaram os fatos apurados neste processo, os Srs. J A DE O e M F S fazendo-se as devidas comunicações após o trânsito desta em julgado.
Por oportuno, em face da Cassação dos Mandatos Eletivos do Prefeito e do seu vice J A DE O e M F S, considerando que ambos obtiveram o percentual de 56,87% dos votos válidos na eleição correspondente, DETERMINO que o Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal deste Município, assuma provisoriamente o Comando do Poder Executivo Municipal deste Município de Altinho - PE., até que novas eleições ocorram para a definição do novo Prefeito e vice constitucionalmente eleitos de forma lícita e democrática pelo povo.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação dos cassados por uso do Poder Econômico e Corrupção E pela suposta distribuição de camisas da cor de sua Coligação, principalmente no dia da eleição, uma vez que a prova nessa direção é frágil e inconsistente.
Mesmo havendo interposição de recurso, a presente sentença terá eficácia imediata, segundo já se posicionou o TSE:
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. Liminar. Pressupostos. Ausência. Indeferimento. Vacância. Arts. 80 e 81 da CF. Inaplicabilidade. Aplica-se o art. 224 do CE quando a anulação superar 50% dos votos. A decisão fundada no art. 41-A da Lei nº 5 9.504/97 há de ser executada imediatamente. A eleição indireta prevista nos arts. 80 e 81 da Constituição Federal pressupõe a vacância por causa não e. Concessão de liminar em mandado de segurança requer demonstração, desde logo, da presença do direito líquido e certo a ser amparado pela medida. O provimento do agravo regimental pressupõe o afastamento de todos os fundamentos da decisão impugnada. (Ac. de 9.3.2006 no AMS nº 3.427, rel. Min. Humberto Gomes de Barros.) (grifos acrescidos).
R E C U R S O ESPECIAL E. ELEIÇÕES 2004. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. A B U S O DE PODER ECONÔMICO. CAIXA DOIS. CONFIGURAÇÃO. POTENCIALIDADE PARA INFLUENCIAR NO RESULTADO DO PLEITO. R E C U R S O DESPROVIDO. 1. A utilização de 'caixa dois' configura abuso de poder econômico, com a força de influenciar ilicitamente o resultado do pleito. 2. O abuso de poder econômico implica desequilíbrio nos meios conducentes à obtenção da preferência do eleitorado, bem como conspurca a legitimidade e normalidade do pleito. 3. A aprovação das contas de campanha não obsta o ajuizamento de ação que visa a apurar eventual abuso de poder econômico. Precedentes. 4. O nexo de causalidade quanto à influência das condutas no pleito e é tão-somente indiciário; não é necessário demonstrar que os atos praticados foram determinantes do resultado da competição; basta ressair dos autos a probabilidade de que os fatos se revestiram de desproporcionalidade de meios. 5. O Tribunal Superior E tem sido firme no sentido que são imediatos os efeitos das decisões proferidas pelos Regionais em sede de ação de impugnação de mandato eletivo, aguardando-se tão-só a publicação do respectivo acórdão. Não há que se falar na aplicação do art. 15 da Lei Complementar n° 64/90 nos casos de cassação de mandato. 6. Recurso desprovido. (Ac. de 19.12.2007 no REspe nº 28.387, rel. Min. Carlos Ayres Britto.) (grifos acrescidos).
Comunique-se o resultado desta sentença ao Egrégio Tribunal Regional E de Pernambuco, para os devidos fins legais, inclusive para a realização de nova eleição neste Município, nos termos do artigo 224 do Código E, porquanto foram invalidados mais da metade dos votos válidos das eleições majoritárias/2012, neste Município de Altinho - PE.
Sem custas face à natureza da matéria.
P.R.I - C U M P R A - S E.
Demais providências necessárias.
Altinho - PE., 05 de fevereiro de 2014.
___________________________________
Bel. J Adelmo Barbosa da Costa Pereira
Juiz de Direito e E.
JUÍZO E DA 48ª ZONA DE ALTINHO
S E N T E N Ç A
R. Em. 15.01.2014. Ref. Proc. E nº 1-04.2013.
ISTO POSTO:
Pelos fatos apurados, provas, argumentos, jurisprudências e doutrinas acima expostos e trazidas aos autos pelo M P E e Defesa dos Impugnados, exclusivamente por uso indevido e fraudulento do suposto "atentado" pelos Impugnados dentro da propaganda oficial na última semana do processo e/2012, que independe ter sido simulado ou não, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PEÇA DE ENTRADA DESTA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, formulados pelo M P E em face dos então candidatos a Prefeito e vice, respectivamente, hoje eleitos J A DE O e M F S, qualificados na exordial, para CONDENAR os mesmos NA CASSAÇÃO DOS SEUS DIPLOMAS E MANDATOS DE PREFEITO E VICE, RESPECTIVAMENTE ELEITOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS/2012, com fundamento no artigo 22, incs. XIV e XVI, da LC - nº 64/90, c/c a LC - nº 135/2010.
Em razão da decisão acima e com fundamento no artigo 22, inc. XIV, da LC-nº 64/90, DECLARO inelegíveis para os próximos 8 (oito) anos subseqüentes à eleição a que se verificaram os fatos apurados neste processo, os Srs. J A DE O e M F S fazendo-se as devidas comunicações após o trânsito desta em julgado.
Por oportuno, em face da Cassação dos Mandatos Eletivos do Prefeito e do seu vice J A DE O e M F S, considerando que ambos obtiveram o percentual de 56,87% dos votos válidos na eleição correspondente, DETERMINO que o Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal deste Município, assuma provisoriamente o Comando do Poder Executivo Municipal deste Município de Altinho - PE., até que novas eleições ocorram para a definição do novo Prefeito e vice constitucionalmente eleitos de forma lícita e democrática pelo povo.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação dos cassados por uso do Poder Econômico e Corrupção E pela suposta distribuição de camisas da cor de sua Coligação, principalmente no dia da eleição, uma vez que a prova nessa direção é frágil e inconsistente.
Mesmo havendo interposição de recurso, a presente sentença terá eficácia imediata, segundo já se posicionou o TSE:
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. Liminar. Pressupostos. Ausência. Indeferimento. Vacância. Arts. 80 e 81 da CF. Inaplicabilidade. Aplica-se o art. 224 do CE quando a anulação superar 50% dos votos. A decisão fundada no art. 41-A da Lei nº 5 9.504/97 há de ser executada imediatamente. A eleição indireta prevista nos arts. 80 e 81 da Constituição Federal pressupõe a vacância por causa não e. Concessão de liminar em mandado de segurança requer demonstração, desde logo, da presença do direito líquido e certo a ser amparado pela medida. O provimento do agravo regimental pressupõe o afastamento de todos os fundamentos da decisão impugnada. (Ac. de 9.3.2006 no AMS nº 3.427, rel. Min. Humberto Gomes de Barros.) (grifos acrescidos).
R E C U R S O ESPECIAL E. ELEIÇÕES 2004. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. A B U S O DE PODER ECONÔMICO. CAIXA DOIS. CONFIGURAÇÃO. POTENCIALIDADE PARA INFLUENCIAR NO RESULTADO DO PLEITO. R E C U R S O DESPROVIDO. 1. A utilização de 'caixa dois' configura abuso de poder econômico, com a força de influenciar ilicitamente o resultado do pleito. 2. O abuso de poder econômico implica desequilíbrio nos meios conducentes à obtenção da preferência do eleitorado, bem como conspurca a legitimidade e normalidade do pleito. 3. A aprovação das contas de campanha não obsta o ajuizamento de ação que visa a apurar eventual abuso de poder econômico. Precedentes. 4. O nexo de causalidade quanto à influência das condutas no pleito e é tão-somente indiciário; não é necessário demonstrar que os atos praticados foram determinantes do resultado da competição; basta ressair dos autos a probabilidade de que os fatos se revestiram de desproporcionalidade de meios. 5. O Tribunal Superior E tem sido firme no sentido que são imediatos os efeitos das decisões proferidas pelos Regionais em sede de ação de impugnação de mandato eletivo, aguardando-se tão-só a publicação do respectivo acórdão. Não há que se falar na aplicação do art. 15 da Lei Complementar n° 64/90 nos casos de cassação de mandato. 6. Recurso desprovido. (Ac. de 19.12.2007 no REspe nº 28.387, rel. Min. Carlos Ayres Britto.) (grifos acrescidos).
Comunique-se o resultado desta sentença ao Egrégio Tribunal Regional E de Pernambuco, para os devidos fins legais, inclusive para a realização de nova eleição neste Município, nos termos do artigo 224 do Código E, porquanto foram invalidados mais da metade dos votos válidos das eleições majoritárias/2012, neste Município de Altinho - PE.
Sem custas face à natureza da matéria.
P.R.I - C U M P R A - S E.
Demais providências necessárias.
Altinho - PE., 05 de fevereiro de 2014.
___________________________________
Bel. J Adelmo Barbosa da Costa Pereira
Juiz de Direito e E.
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